Estamos entrando na segunda quinzena do mĂŞs de março de 2024, quando já ultrapassamos todas as circunstâncias e todos os argumentos que normalmente sĂŁo usados para atrasarem o inĂcio de decisões de um governo.
FĂ©rias, recesso legislativo e carnaval já ficaram pra trás mas, atĂ© agora, nĂŁo há sinal de fumaça de qualquer cor saindo das janelas do Palácio do Abolição em relação Ă polĂtica salarial do Governo Estado para os nossos servidores pĂşblicos.
Já no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, o piso salarial dos professores foi anunciado, aprovado em lei e já está valendo para todos os educadores da Capital.
A propósito, merece destaque o fato de que os professores municipais de Fortaleza recebem, hoje, um salário que é, em média, mais de R$ 2.000 reais superior ao que recebem os professores do Estado.
Em outras palavras, o MunicĂpio de Fortaleza tem conseguido construir uma carreira de MagistĂ©rio mais atrativa do que o prĂłprio Governo do Estado.
Além disso, a Prefeitura de Fortaleza já reuniu a Mesa Permanente de Negociação dos Servidores e anunciou, publicamente, ainda em fevereiro, sua proposta de aumento geral dos servidores municipais, no percentual de 4,67%, garantindo, assim, a reposição inflacionária do ano de 2023.
Pois bem, atĂ© agora, “neca de pitibiriba” em relação ao que o Governo do Estado planeja fazer com os servidores pĂşblicos cearenses e, em especial, com os professores e professoras do Estado. NĂŁo há lei tramitando, nĂŁo há anĂşncio de proposta oficial ou mesmo qualquer sinalização mais objetiva.
NĂŁo custa relembrar que as “águas de março” já estĂŁo do meio para o final. Há duas possibilidades de explicação para isso que podem, inclusive, serem complementares.
A primeira Ă© a que estamos alertando já há um tempo: a de que a situação financeira do Governo do Estado está muito desequilibrada e que ele precisa de mais tempo para estimar, com maior precisĂŁo, o quanto de receita de impostos e recursos de financiamento para reestruturação da dĂvida, terá efetivamente em caixa para, sĂł depois, iniciar uma negociação mais definitiva com os servidores.
A grande queda da liquidez do Governo do Estado e o balanço orçamentário do ano passado, que fechou com déficit de mais de R$ 110 milhões, são um sinal que as contas públicas estão, de fato, mal das pernas.
A outra possibilidade Ă© a prioridade polĂtica objetiva, nĂŁo somente retĂłrica, que o Governo do Estado tem com os servidores pĂşblicos de carreira e com o mĂ©rito na administração pĂşblica cearense. Bom que se diga que foram criadas, ao longo do primeiro ano de governo, 17 novas Secretarias de Estado, com muitos novos cargos comissionados para fazer composição polĂtica com aliados da eleição.
AlĂ©m disso, vale registrar que o balanço orçamentário de 2023 indica um aumento de gastos com mĂŁo de obra terceirizada de 123%. Certamente, boa parte sem qualquer repercussĂŁo na ampliação e qualificação dos serviços pĂşblicos do Estado mas, sim, para fazer a polĂtica da cooptação.
Bom lembrar que atĂ© os diretores de unidades hospitalares passaram a ser nomeados por critĂ©rios polĂticos e nĂŁo mais, necessariamente, por um processo de seleção pĂşblica.
Chama a atenção o silĂŞncio, a conivĂŞncia, a resignação de partidos e de alguns parlamentares que militaram, em boa parte das suas existĂŞncias polĂticas, na oposição, com a militância em defesa dos servidores pĂşblicos.
A mesma turma que cobra agilidade e pressiona democraticamente a Prefeitura de Fortaleza pela antecipação das suas negociações e decisões quanto a polĂtica salarial de servidores municipais, surpreende a todos pela passividade e conivĂŞncia frente ao que está acontecendo no cenário estadual.
As identidades pessoais e ideolĂłgicas eventuais com os governantes de plantĂŁo nĂŁo deveriam ser uma questĂŁo que determinasse uma postura de luta tĂŁo distinta, relativizada por essas proximidades e outros interesses de natureza polĂtica.
Se nĂŁo, vai dar a exata impressĂŁo daquele velho ditado popular: essa turma trabalha com “dois pesos e duas medidas”.