Nova lei coloca o país entre os mais permissivos da Europa em relação ao uso da cannabis. Entidades médicas e policiais criticam a medida.
Por France Presse
A Alemanha legaliza a partir desta segunda-feira (1) o consumo recreativo de maconha, apesar da oposição persistente dos conservadores e de associações médicas que temem consequências negativas para os jovens.
A lei estipula que pessoas com mais de 18 anos podem transportar até 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de cannabis por adulto em sua residência.
A reforma deixa a Alemanha entre os países mais permissivos em relação à maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respectivamente.
Os Países Baixos, uma nação conhecida durante anos por sua política liberal em relação às drogas, adotaram uma estratégia mais restritiva para reduzir o turismo centrado no consumo de cannabis.
Embora a lei entre em vigor nesta segunda-feira, os consumidores terão que esperar três meses para comprar maconha de maneira legal em "clubes sociais de cannabis".
Em Berlim, defensores da legalização da maconha celebram entrada em vigor da lei que descriminaliza o uso recreativo da cannabis na Alemanha — Foto: John Macdougall/AFP
Antes de julho, a compra de maconha permanecerá ilegal, segundo Georg Wurth, diretor da Associação Alemã de Cannabis.
Segundo a lei, os clubes sociais de cannabis poderão ter no máximo 500 membros e distribuir 50 gramas de maconha por mês para cada integrante.
Oposição
O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, que está no poder em uma aliança com liberais e ecologistas, argumenta que a legalização vai ajudar a conter o crescimento do mercado clandestino da maconha.
Mas as organizações de saúde alertam que a legalização pode provocar o aumento do consumo entre os jovens.
Em menores de 25 anos, a maconha pode afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central, o que implica um risco maior de problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia, segundo especialistas.
"Do nosso ponto de vista, a lei, como está redigida, é um desastre", afirmou Katja Seidel, terapeuta em um centro de tratamento da dependência de maconha entre jovens de Berlim.
O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que é médico, alertou que o consumo da substância pode ser "perigoso", especialmente para os jovens.
O governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o consumo é proibido a menos de 100 metros de escolas, creches e parques infantis.
A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que teme a dificuldade de assegurar o cumprimento das regras.
"A partir de 1º de abril, nossos colegas enfrentarão situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes", disse Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais.
Anistia
Outro ponto polêmico é que a lei estabelece uma anistia retroativa para crimes relacionados à maconha, o que pode gerar atrasos em processos administrativos para o sistema jurídico.
Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos.
Friedrich Merz, líder do partido conservador de oposição CDU, disse que a lei será revogada de maneira imediata caso a sua legenda vença as eleições legislativas de 2025.
O ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido liberal FDP, defende uma reforma "responsável" e argumenta que é melhor legalizar a plantação para consumo próprio do que fazer com que as os usuários busquem o produto no mercado ilegal.
Lindner argumentou ao canal público ARD que, ao contrário das afirmações da oposição, a nova lei "não levará ao caos".