As investigações deverão durar 120 dias, mas o prazo pode ser dilatado pelo mesmo período
Por Bruno Leite, bruno.leite@svm.com.br
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CPI da Cagece. Instalação ocorreu nesta terça-feira (25). Foto: JL Rosa/CMFor
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) que irá investigar a prestação de serviços pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realizou, na terça-feira (26), sua primeira reunião. O encontro formalizou a instalação do colegiado e elegeu os parlamentares que irão exercer as funções de presidente, vice-presidente e relator.
Foi escolhido para a atribuição de presidente o vereador e líder governista Iraguassú Filho (PDT), para a vice-presidência os componentes da CPI escolheram a vereadora Cláudia Gomes (PSDB) e para o posto de relator o vereador Lúcio Bruno (PDT).
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Além dos parlamentares que irão coordenar o andamento dos trabalhos de investigação da companhia, compõem o quadro membros da instância legislativa as vereadoras Tia Francisca (PSD), Ana Aracapé (Avante), Priscila Costa (PL) e o vereador Gabriel Aguiar (PSOL).
Iraguassú Flho considerou que sua função é “uma grande responsabilidade” e apontou que irão criar um cronograma de atividades com reuniões que serão realizadas a partir de agosto. “É uma CPI que a população de Fortaleza deve acompanhar e nós estaremos de portas abertas a partir de agosto contando com a participação da população”, discorreu, frisando que essa é uma CPI que irá exigir “uma atenção máxima”.
A CPI da Cagece foi criada após a apresentação de um requerimento do vereador Márcio Martins (União). O político também solicitou a abertura de duas outras iniciativas semelhantes e que já foram instaladas pela Casa, uma visando investigar o abastecimento de energia elétrica pela Enel Ceará em Fortaleza e outra para apurar irregularidades apontadas na operação das plataformas de transporte individual por aplicativo no Município.
PRAZOS E PRERROGATIVAS
A instalação da comissão aconteceu há exatos 56 dias desde que foi anunciada a sua composição, em 30 de abril. Pelo que estabelece o Regimento Interno da Casa, a CPI deveria ser instalada até o fim desta semana, quando completaria o limite de 60 dias, sob o risco de ser extinta. Agora instalada, as investigações deverão durar 120 dias, mas o prazo pode ser dilatado pelo mesmo período, caso o Plenário Fausto Arruda decida desta maneira.
No decorrer dos últimos meses, parlamentares relataram que o intervalo entre o anúncio dos componentes e a instalação — registrado em todas as CPIs abertas — aconteceu devido ao esforço da Presidência da Câmara Municipal em montar uma estrutura que auxiliasse os vereadores envolvidos nos colegiados.
Um deles foi Lúcio Bruno, agora relator da CPI da Cagece, que conversou com a reportagem quando o Legislativo somou 20 dias sem nenhum avanço nas comissões. Na ocasião, ele disse apostar no êxito da iniciativa. “Espero muito que ela traga um resultado positivo para a população de Fortaleza, porque ela não aguenta mais ter um serviço tão mal prestado e tão caro”, projetou. Na visão do pedetista, a estruturação seria o passo que faltava para o início dos trabalhos. “Temos que fazer uma coisa séria”, adicionou.
Pelo que prevê o regramento da CMFor, as CPIs têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. Os integrantes poderão, dentre outras medidas, requisitar funcionários dos serviços administrativos da Câmara, determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas e requisitar documentos e informações de órgãos públicos.
Em nota, a Cagece disse que "até o presente momento não foi notificada diretamente sobre o assunto. A companhia informa ainda que prestará todas as explicações necessárias, caso seja notificada".