A medida determina que a diminuição da jornada de trabalho não poderá afetar a remuneração dos profissionais.
Adriele Ribeiro
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O projeto de lei que reduz a carga horária de policiais militares e bombeiros que tenham pessoa com deficiência na família foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados. O texto determina que a diminuição da jornada de trabalho não poderá afetar a remuneração dos profissionais. A proposta pertence à deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União Brasil).
“A proposta baseia-se na necessidade de atender às especificidades das famílias dos militares”, afirmou Dayany Bittencourt.
A relatora da proposta ainda acrescentou o direito dos PMs e bombeiros de coincidir suas férias no mesmo período que as do cônjuge, dos filhos ou demais familiares com deficiência. O autor da versão original da lei, o deputado federal Capitão Alberto Neto, afirma que a medida oferece a possibilidade de equilíbrio profissional e pessoal.
O projeto de lei altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Cada ente federativo deverá providenciar a regulamentação das novas regras. O projeto em questão ainda tramita em caráter conclusivo, sendo encaminhado para as comissões de Segurança Pública, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pelo Senado.