Por Edison Silva
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu, na terça-feira (27) a análise do processo de prestação de contas do governador Elmano de Freitas, referente ao exercício de 2023, e emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, com 34 recomendações.
Antes da decisão, cada conselheiro expressou o seu posicionamento, corroborando com o relatório do conselheiro Valdomiro Távora e acrescentando algumas outras observações. Todos, porém, lamentaram o fato de o Estado não estar, investindo, atualmente, como fazia até o ano de 2022. Nos dois últimos anos (2022 e 2023), o Estado reduziu o investimento até em Educação e na Saúde, assim como, também na Infraestrutura.
Antes, o Governo do Ceará, proporcionalmente, era a unidade federativa que mais investia em infraestrutura, por isso sempre alcançava um crescimento interno maior que o do Brasil. Atualmente o crescimento interno do Ceará, é inferior ao do Brasil, e o percentual de investimento na infraestrutura está aquém do de vários outros estados. A conselheira Soraia Vitor chamou a atenção para a falta de investimento na área do meio ambiente, para denunciar o avanço da desertificação e a queda da produção agrícola em 2023.
O conselheiro Edilberto Pontes enfatizou a queda dos investimentos na infraestrutura, nos dois últimos anos e a falta de transparência do Estado quanto aos resultados dos programas que executa. A conselheira Patrícia corroborou com os argumento de Edilberto, e justificou a observação ao dizer que o Estado está gastando muito com a Segurança, e a população continua apavorada pelo fato de a insegurança continuar deixando todos temerosos.
Outro ponto destacado foi o relacionado com o sistema previdenciário do Estado. A continuar, como está, foi dito que em 2035, vai faltar dinheiro para pagar os proventos dos aposentados e as pensões dos dependentes.
SESSÃO ESPECIAL
A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz, que destacou a relevância da sessão de apreciação do parecer prévio das contas do governador. “É um momento muito importante para a democracia, sabendo que ela deve ser pensada como algo continuado, que não se encerra no momento da eleição. No dia de hoje vamos apresentar como foi executado o orçamento, o que representa saber como os direitos dos cidadãos presentes na Constituição serão materializados em termos de finanças”, explicou Rholden Queiroz.
O presidente também falou que o Tribunal elaborou um resumo em linguagem simples do relatório técnico e do parecer prévio, para que a sociedade tenha conhecimento de como está sendo gasto o recurso público.
Além do Presidente e do relator, Valdomiro Távora, participaram da sessão os conselheiros Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Ernesto Saboia e o auditor Itacir Todero. É de responsabilidade da Corte de Contas apreciar anualmente as contas do Chefe do Poder Executivo (Art. 42 da Lei Orgânica) para subsidiar o julgamento a ser feito pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.
A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE Ceará, Leilyanne Feitosa, abordou que, de maneira geral, as contas apresentaram um bom resultado. Contudo, a procuradora-geral apontou a necessidade de realizar avanços na área segurança pública e atenção acerca da sustentabilidade do regime de previdência dos servidores públicos estaduais.
Representando o governador Elmano de Freitas, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, durante a sustentação oral, citou indicadores do estado do Ceará, como a redução do endividamento e a execução orçamentária alcançando 81,39% das despesas autorizadas. O procurador também fez explanações sobre o cumprimento das recomendações emitidas pelo TCE no ano anterior, citando a redução em 22,86% comparados os anos de 2022 e 2023.
Durante a apresentação do seu relatório, o conselheiro Valdomiro Távora registrou a queda de 6,4% do setor agropecuário, o que, segundo ele, “foi decorrente principalmente do desempenho negativo na produção de grãos, ocasionado pela intensa irregularidade das chuvas”. Quanto ao saldo comercial, apesar de negativo, observou-se que foi sensivelmente melhor em 2023 quando comparamos com o ano anterior.
Após a apresentação do relator do processo, os conselheiros expuseram suas considerações e emitiram seus votos, acompanhando por unanimidade o entendimento da relatoria, pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas das contas do governador no exercício de 2023.
Presenciaram a sessão extraordinária o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; o secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna, Marcelo Monteiro; o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes; e o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini. Também acompanharam a sessão os procuradores de Contas Aécio Vasconcelos, Cláudia Patrícia Alves Cristino e Júlio César Saraiva.
Parecer Prévio em Linguagem Simples
Pelo primeiro ano, o TCE Ceará entrega à sociedade a análise do Parecer Prévio do Governador em uma versão feita totalmente em linguagem simples. O conteúdo foi feito em conjunto pela Assessoria de Qualidade e Inovação (AQI) e pela Diretoria de Contas de Governo, unidades da Secretaria de Controle Externo. Coube à Assessoria de Comunicação do TCE Ceará elaborar a parte gráfica e visual do conteúdo.
Além de facilitar o acesso do cidadão a documentos importantes, que mostram como está sendo gasto o recurso público, o TCE Ceará vai ao encontro da Nota Recomendatória n° 05/2023, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para adoção de mecanismos de participação da sociedade no controle externo; e com a Lei Estadual n° 18.246/2022, que instituiu a Política de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da Administração Direta e Indireta do Governo do Ceará.
Saiba mais
O Parecer Prévio das Contas de Governo é um documento técnico emitido pelo TCE Ceará, que objetiva avaliar os resultados alcançados pelo Governo Estadual, contendo informações relativas à execução do orçamento anual e dos programas governamentais. Também demonstra os níveis de endividamento, o atendimento aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação e pessoal.
O Parecer Prévio contém os seguintes assuntos: Conjuntura Socioeconômica, Planejamento e Execução Orçamentária, Análise das Demonstrações Contábeis, Conformidade Fiscal, Financeira e Orçamentária, Transparência na Administração Pública e Avaliação das Ações Governamentais quanto ao Atendimento das Recomendações emitidas anteriores.
A análise técnica dos documentos foi feita pela Diretoria de Contas de Governo, composta pelos servidores Francisco Gennison Sales Lins (Diretor), Paulo Eduardo Juvêncio Neri, Cléa Sabino de Matos Brito Bessa, José Edmar Firmino de Farias Filho e Vanessa Aragão de Goes Salgueiro; pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, formada por Hennya Nunes Lemos Cardoso (Diretora) e Samuel Leite Castelo; e pelo Diretor de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, Gustavo Moreira. A coordenação ficou a cargo da Secretaria de Controle Externo. Do Gabinete do conselheiro Valdomiro Távora, além da chefe de gabinete, Lilian Menezes, estiveram diretamente envolvidos no processo os servidores Felipe Koury e Mara Citó.
Com informações do site do TCE