Por Inácio Aguiar, inacio.aguiar@svm.com.br
A partir de sexta-feira (16), candidatos podem pedir votos nas ruas e na internet
A publicação de conteúdos eleitorais fraudulentos está na mira do Ministério Público e da Justiça Eleitoral na campanha. Foto: Imagem ilustrativa gerada a partir do uso de inteligência artificial
A campanha eleitoral vai começar oficialmente na próxima sexta-feira, dia 16 de agosto. A partir desta data, os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador poderão pedir voto – algo proibido pela legislação antes desta data – e a propaganda eleitoral vai começar nas ruas e na internet.
Após longo período de pré-campanha e de embates jurídicos sobre o que pode e o que não pode fazer, os candidatos vão em busca dos votos, mas para isso também vão precisar cumprir muitas regras.
Uma das principais delas e foco da Justiça Eleitoral neste ano é o uso de ferramentas de inteligência artificial na campanha. Ainda sem leis claras sobre o assunto no País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma resolução que cria um regramento específico para o assunto.
É possível as campanhas utilizarem mecanismos de inteligência artificial em peças publicitárias, desde que informem aos eleitores o uso. E está expressamente vetado o uso dos chamados “deep fakes” que são conteúdos de vídeo e áudio eletronicamente manipulados que possam causar confusão ao eleitor.
Os casos mais sérios podem acabar resultando na cassação dos registros eleitorais dos envolvidos, que podem ficar fora da disputa.
Propaganda em rádio e TV
Embora a campanha já comece no dia 16 deste mês, apenas no próximo dia 30 é que terá início a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e TV.
Nesta semana, inclusive, o Tribunal Superior Eleitoral vai divulgar a lista dos partidos com representatividade no Congresso Nacional, que será usada para fins de divisão do tempo de que cada candidato vai dispor por meio das plataformas com concessão pública.