1200 contas são passíveis de inelegibilidade
Registro fotográfico feito na sala da Presidência do TRE-CE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu, nesta quarta-feira (14), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a lista de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos. Enviado anualmente à Justiça Eleitoral, conforme determina a Lei Federal 9.504/97, o documento deste ciclo registrou cerca de 2.600 contas irregulares, sendo 1.200 passíveis de inelegibilidade.
Na ocasião, o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, exaltou a cooperação com o TCE e ressaltou que a relação de dados recebida agiliza qualquer ação necessária com relação a candidatas e candidatos às Eleições 2024. “É mais uma maneira efetiva de protegermos cada eleitora e eleitor, prezando para que escolham seus representantes com ainda mais informação e confiança”, disse.
O presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, também destacou a importância da colaboração entre as instituições nesta e em oportunidades futuras. “O maior objetivo aqui é garantir a informação ao cidadão, direito que reflete em seu exercício eleitoral”, declarou.
Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010), são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanecerá inelegível por oito anos.
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#PraTodoMundoVer
Registro fotográfico feito na sala da Presidência do TRE-CE. Nele, ao fundo, há bandeiras e cortinas beges. À frente, os presidentes do TRE e do TCE posam para a foto. Um deles, segura um documento em mãos.