Por Edison Silva
Evandro foi vítima de golpe em pirâmide com criptomoedas e acionou Justiça gratuita
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| Matéria 👆 do jornal Estadão, veiculada em 25/08/2023 | 13h08 por Isabella Alonso Panho e Natália Santos |
Moralmente, o deputado Evandro Leitão (PT) perdeu a condição de, com a cabeça erguida, disputar a Prefeitura de Fortaleza. A matéria do Estadão, um dos veículos de comunicação de maior circulação no país, denuncia uma ação ardilosa, imprópria para qualquer cidadão de bem, na tentativa de enganar a Justiça Comum cearense para não pagar as custas de um processo que ele moveu para receber de volta R$ 100 mil que aplicou nas pirâmides financeiras.
O deputado, presidente da Assembleia do Ceará, ao protocolar a petição inicial por meio de seu representante legal, alegou ser pobre na forma da lei, mesmo ganhando R$ 31 mil de subsídios mensais como deputado estadual. Ele afirmou que pagava mais de R$ 12 mil pelas universidades de dois filhos e que tinha que arcar com todas as outras despesas da casa, pois sua esposa, sua companheira, estava desempregada. Evandro Leitão não recebe apenas o subsídio de deputado, pois também ganha proventos próximos de R$ 40 mil como aposentado da Secretaria da Fazenda estadual, onde estão os maiores salários dos servidores estaduais cearenses.
A juíza para quem foi destinada a ação do deputado Evandro Leitão (o nome dela está na matéria do Estadão que transcrevemos a seguir) não aceitou os argumentos do deputado, que, mesmo ganhando quase R$ 70 mil por mês, alegava ser pobre na forma da lei e ter direito à chamada “Justiça dos Pobres”. Assim, a juíza encerrou a ação, que sequer prosperou. Evandro Leitão, não satisfeito em pedir a gratuidade da justiça, ainda solicitou que o processo tramitasse em segredo de justiça para, naturalmente, ninguém saber do seu “estado de pobreza” e da transação suspeita com criptomoedas e pirâmides financeiras.
A oposição a Evandro Leitão, com razão, vai explorar o fato, que deve ser de interesse do próprio explicar. Não será fácil, pois, seja o que disser, não há justificativa para a mentira. O deputado não nasceu pobre e, logo cedo, conseguiu um dos empregos públicos mais rentáveis do Estado, na Secretaria da Fazenda. A filha acadêmica era assessora parlamentar de um vereador de Fortaleza, amigo do deputado, recebendo R$ 8.500,00 por mês, segundo o portal da transparência da Câmara Municipal. A negociação com as criptomoedas pode até ser compreendida, pois a ganância de ganhar mais pode ser considerada um pecado, mas, se o dinheiro envolvido foi ganho honestamente, não é algo tão ruim.
O cargo de prefeito, de qualquer Município, até menor que Fortaleza, precisa ser ocupado por uma pessoa proba, incapaz de praticar ato como o aqui relatado.
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Notícia Estadão / Política
Presidente da Assembleia do CE cai em golpe de pirâmide com criptomoedas e aciona Justiça gratuita.
Evandro Leitão não quis pagar as custas do processo, e juiz não atendeu ao pedido; o salário bruto dele é de R$ 31,2 mil.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), caiu em um golpe de pirâmide financeira, perdeu mais de R$ 100 mil e foi à Justiça para tentar o reaver valor investido. O processo teve a distribuição cancelada e foi arquivado por falta de pagamento de custas. O parlamentar pediu assistência judiciária gratuita, mas o juiz da causa não concedeu o pedido.
Leitão diz no processo que, em dezembro de 2021, cedeu criptomoedas para a Braiscompany, gestora de criptoativos, e pagou R$100.193,39. Os ativos ficavam guardados na carteira da empresa e não poderiam ser resgatados antes de um ano, período durante o qual a empresa faria investimentos com as criptomoedas. A promessa era de rendimentos de 6% a 8% por mês em cima do valor investido – percentual muito mais alto do que o mercado costuma remunerar.
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| Evandro Leitão alega que perdeu mais de R$ 100 mil em um golpe de pirâmide financeira Foto: Junior Pio/Alece |
A empresa escondia um sistema de pirâmide e parou de pagar os clientes em fevereiro deste ano, quando entrou na mira do Ministério Público do Ceará. Além do valor dado na cessão das criptomoedas, o deputado também pediu à Justiça que lhe desse uma indenização por danos morais de R$ 40 mil. O processo foi protocolado no dia 6 de junho.
Sem condições de pagar
A juíza da 22ª Vara Cível de Fortaleza, Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, intimou o deputado para juntar documentos que comprovassem a sua hipossuficiência financeira, porque ele ingressou com a ação fazendo um pedido de assistência judiciária gratuita. Ele não pagou as custas alegando que não tem condições financeiras. Elas são calculadas em cima do valor da causa e, de acordo com uma certidão que está no processo, custavam R$ 7 mil. Leitão também pediu segredo de Justiça.
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| Leitão é presidente da Assembleia Legislativa do estado Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do Ceará |
Como presidente da Alece, o deputado recebe uma remuneração bruta de R$ 31,2 mil. No processo, ele argumentou que paga a faculdade de seus dois filhos – um que estuda direito e outro que faz medicina – e, por isso, não tem condições de pagar as custas. As mensalidades das duas graduações, segundo o deputado, somam R$ 12,4 mil.
“É inadmissível que o requerente seja tolhido de seu direito de Gratuidade da Justiça. (...) Cerca de 58,07% da verba salarial dele está comprometida com a educação de seus filhos”, disse o advogado de Leitão no processo. O deputado também diz que sua esposa está desempregada e que ele sustenta toda a família. Em outubro de 2022, Leitão declarou um patrimônio de R$ 1,1 milhão à Justiça Eleitoral.
Processo arquivado
Maria Valdenisa, juíza do caso, entendeu que os argumentos apresentados por Leitão “indicam potencial capacidade financeira” e que as mensalidades das faculdades dos filhos não eram suficientes para ela conceder assistência judiciária ao deputado. Ela deu mais 15 dias para ele apresentar novas provas ou pagar os R$ 7 mil de custas.
Como o presidente da Alece repetiu os mesmos argumentos de antes, a magistrada sentenciou o processo e mandou cancelar a distribuição. “A situação financeira (do deputado) é confortável para pagar as custas judiciais, ainda que o autor tenha que pagar a faculdade dos filhos”, concluiu Maria Valdenisa. A sentença foi publicada no dia 10 de agosto no Diário de Justiça e, no dia 18, sexta-feira passada, o advogado de Leitão concordou com o arquivamento.
O Estadão fez contato com Evandro Leitão através de ligações e e-mails ao gabinete, mas não obteve resposta. O advogado do deputado, Abraão Bezerra de Araújo, também foi procurado por mensagens e ligações, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Entenda como funcionava a pirâmide financeira
A Braiscompany é uma empresa de gerência de criptoativos com sede em Campina Grande (PB). As atividades da companhia estão paralisadas desde fevereiro deste ano. “Havia um time comercial gigante que convencia as pessoas a fazerem a locação das criptomoedas. A pessoa comprava-as, alugava-as e ia recebendo a rentabilidade”, explicou Victor Jorge, professor do MBA da FGV, sócio do escritório Jorge Advogados e especialista em criptomoedas.
As pessoas eram convencidas a entrar no negócio pela promessa de rendimentos classificados pelo advogado como “estratosféricos”, o que já é um traço comum em esquemas de pirâmide. Outro indício que ele aponta é o fato de o cliente não ter controle sobre o seu próprio ativo. No caso da Braiscompany, a empresa é que ficava com as criptomoedas dos clientes – as quais poderiam, inclusive, nem existir.
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“Not your keys, not your coins. Se você não tem a chave do cofre, as moedas não são suas”, disse Jorge. Como a empresa colocava uma cláusula de permanência, os clientes também não podiam resgatar os valores e ficavam “amarrados” ao esquema, sem conseguir sair.
Em dezembro de 2022, a Braiscompany começou a atrasar os pagamentos e, em fevereiro deste ano, cessou-os por completo. O Ministério Público do Ceará começou a investigar a empresa e o esquema de pirâmide foi revelado. Os sócios, Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, estão foragidos da Justiça desde então. A suspeita do MP é de que os dois tenham desaparecido com R$ 600 milhões de mais de 10 mil vítimas.
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