Para ministros do STF, liminar de Dino é "freio de arrumação" nas emendas parlamentares

Na última sexta-feira, o STF referendou liminares de Dino que interrompem o pagamento das emendas até que o Congresso estabeleça novas normas

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Infomoney - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e alguns congressistas consideram que a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que suspende o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento, foi uma medida necessária para impor um “freio de arrumação” e garantir mais transparência na destinação de recursos a Estados e municípios por deputados e senadores. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

A ação visa evitar que denúncias de desvios de recursos ganhem proporções semelhantes às da operação “Lava Jato”, dado o uso crescente desse modelo pela classe política.

Na última sexta-feira (16), o STF referendou as três liminares de Dino, que interrompem o pagamento das emendas até que o Congresso estabeleça novas normas que assegurem transparência, rastreabilidade e eficiência. O voto de Dino foi aprovado por unanimidade pelos demais ministros da Corte. Apenas em 2024, as emendas totalizam R$ 56 bilhões.

A decisão do STF de forçar o bloqueio das emendas até uma composição enfureceu os congressistas. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou o andamento de propostas que restringem decisões do Supremo Tribunal Federal, em meio ao embate entre o Congresso e o STF pela decisão da corte de congelar parcialmente a liberação dos recursos de emendas parlamentares.

Lira decidiu enviar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara: uma delas limita poderes para ministros do Supremo tomarem determinadas decisões individualmente, e outra prevê que decisões do Supremo possam ser até mesmo derrubadas pelo Congresso Nacional.

247