Por Edison Silva
A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) é uma atravessadora que atua no centro do Governo do Estado. Ela não executa obra, mas contrata de serviços de várias empresas, inclusive do exterior, para praticamente todos os setores da administração estadual. Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), pela unanimidade dos seus conselheiros, sustou um contrato suspeito. No julgamento desse processo, o conselheiro Ernesto Saboia levantou suspeita sobre a atuação da empresa, denunciando a existência de um “caixa preta” que precisa ser aberto, sugerindo desvio de recursos.
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| Projeto determina que, após sua aprovação, empresas particulares tenham 180 dias para se adaptar. Foto: Divulgação. |
A Etice, segundo o Portal da Transparência do próprio Governo do Estado, movimenta entre as suas contas uma quantia superior a R$ 1 bilhão, de 396 contratos, e ainda assim deficitária. Segundo trecho do relatório do balanço de 2023, “a ETICE para ter continuidade às suas operações necessita de recursos periódicos, a título de custeio das despesas e manutenção da companhia, originados do seu acionista majoritário, Governo do Estado do Ceará. Nesse exercício (2023) foram recebidos o valor de R$ 50.337.610 (R$ 71.723.922 no ano de 2022)”.
Um empresário que denuncia negócios escusos na Etice, inclusive com ação tramitando no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), está propenso a levar outras denúncias à conselheira Patrícia Saboia, relatora dos processos no TCE-CE, e pedir uma tomada de contas especial, para qualquer dos processos, pois, segundo ele, em todos os processos há desvios. Ontem, deputados de oposição na Assembleia de Legislativa do Estado do Ceará (Alece), durante a discussão de um projeto de lei encaminhado pelo governador Elmano, referente ao “Programa Moto Segura“, levantaram suspeitas a respeito da presença da empresa na proposta.
O Moto Segura Ceará é um programa que viabilizará um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, permitindo sua localização e restituição aos proprietários vitimados por esses crimes patrimoniais. A iniciativa é voltada a enfrentar os crescentes casos de furto e roubo de motocicletas, veículos esses que representam instrumentos de trabalho e sustento para muitos profissionais, como moto taxistas e entregadores.
Diz o projeto do governador, que o “serviço de monitoramento, no âmbito do Programa Moto Segura Ceará, será prestado por pessoa jurídica contratada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará — Etice, conforme a sua legislação. Parágrafo único. A SSPDS manterá com a Etice contrato para fins desta Lei, observadas as disposições da Lei n. 1.6.727, de 26 de dezembro de 2018”.
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