Por Edison Silva
Neste ano de eleição, a Mesa Diretora da Assembleia está exagerando nos gastos, pagando projeto da Cagece, e até Merenda Escolar. Ela já gastou em oito meses, neste ano, 50% a mais que todo Orçamento do ano passado.
O Portal da Transparência do Legislativo cearense não mostra se houve suplementação da dotação orçamentária da Assembleia, mas ela já gastou, nos oito primeiros meses deste ano, de janeiro a agosto, um volume de recurso bem maior que o destinado para este ano, faltando ainda quatro meses (setembro, outubro, novembro e dezembro), para o encerramento do ano administrativo. O Orçamento deste ano para o Poder Legislativo destinou o montante de R$ 758.476.999,00, acrescido de mais R$ 270.997.121,00, para o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Até o fim de agosto, diz o Portal da Transparência da Assembleia, o O Poder Legislativo já gastou R$ 1.113.899.368,10, Se a dotação anual do Poder Legislativo é de R$ 758 milhões, a Mesa Diretora da Assembleia, já gastou próximo R$ 350 milhões a mais do autorizado para o ano todo de 2024. Alguns dos gastos registrados estão muito ligados ao momento eleitoral presente. E se não houve a devida suplementação, os integrantes da Mesa da Assembleia Legislativa cearense, podem estar cometendo um Crime de Responsabilidade.
Um aumento de aproximadamente 50% no Orçamento da Assembleia, do ano passado, para este, eleitoral, já é um indicativo que o dinheiro público irá para alguma campanha eleitoral. Até o momento, nenhum fato significante veio a público, que justificasse tão expressivo aumento da Dotação Orçamentário do Legislativo. O Poder Judiciário não ganhou o mesmo privilégio. Algumas despesas já pagas pela Assembleia, são de difíceis comprovação, como por exemplo um gasto de R$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil reais) com “Criação, Produção e Divulgação da ALECE”. O que realmente foi criado, produzido e divulgado?
Ao fim da lista de gastos da Assembleia, até agosto, passado, há o registro de uma despesa de R$ 2.500.391,47, atribuída a “Veiculação das Ações do Parlamento Cearense”. Ao contrário de outros portais de transparência, no da Assembleia, não tem como se possa saber a quem a Assembleia paga. Se há, o acesso não está fácil, como manda a transparência pública:” não basta dizer que pagou, é preciso de dizer a quem e quando pagou”. O Tribunal de Contas do Estado, em razão dessa agressão à Lei Orçamentária, em vigor, tem o dever de apurar a veracidade do caso.
A Assembleia, neste ano eleitoral, não se sabe em qualquer momento, por falta de maiores esclarecimentos do seu Portal, pagou para a Cagece, a importância de R$ 10.393.943,53 ( dez milhões, trezentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), para aquela empresa elaborar “Estudos e Projetos para Implantação e Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário”. Não está dito para que a área do Estado do Ceará, esse trabalho está, ou já foi feito. O Ministério Público Eleitoral, agora, no curso da campanha eleitoral, precisa saber se esse projeto é para Fortaleza, se faz parte do projeto de campanha do presidente da Assembleia, ou de qual outro deputado.
Outras despesas pagas pela Assembleia, neste ano eleitoral, também estão bem distante do mister de legislar. A Assembleia, pagou R$ 212.507.501,17 ( duzentos e doze milhões, quinhentos e sete mil, quinhentos e um reais e dezessete centavos de “Serviço de Alimentação das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional”. Não está dito de que parte do Estado são esses estudantes e se a despesa da Assembleia com alimentação escolar, é para suprir a falha do Executivo que não atende a esses estudantes com o projeto da Merenda Escolar.