A Controladoria Geral de Disciplina investigou e enviou ao Poder Judiciário um inquérito sobre o desaparecimento das armas. A ação, que tramita em segredo de Justiça, é acompanhada pelo Ministério Público do Ceará
Por Emanoela Campelo de Melo emanoela.campelo@svm.com.br
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| O Sindppen diz ter conhecimento da investigação, "porém até hoje não deram provas de nada". Foto: Fabiane de Paula |
Um esquema de desvio de armas e munições, incluindo fuzis, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, é alvo de investigações. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) enviou para o Poder Judiciário um inquérito policial que apurou a suspeita de que um policial penal estivesse participando do crime.
O processo é sigiloso e a CGD não disse se o investigado foi indiciado ou se outros servidores da Pasta estão envolvidos. Já o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 106ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, disse por nota que está acompanhando as investigações do caso: "o órgão não poderá repassar mais informações, em virtude de o processo ser sigiloso".
No último dia 13, a CGD instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar o caso no âmbito administrativo, o que pode resultar até na demissão do servidor.
A reportagem questionou a SAP quantas armas 'sumiram', mas não houve resposta sobre este número. Conforme uma fonte que acompanha o caso, o desaparecimento começou há meses e só no ano passado sumiram, pelo menos, 100 armas, entre fuzis e pistolas.
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"A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização esclarece que o desaparecimento de armas de fogo da Secretaria, no ano de 2023, foi percebido e investigado pelo próprio corpo gestor da SAP", conforme a Pasta.
Já a fonte, de identidade preservada, acrescentou que "quando tudo isso começou o secretário fez um inventário. Todo servidor com arma acautelada teve que apresentar a sua arma nesse inventário".
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Ceará (Sindppen), Joélia Silveira, diz ter conhecimento da investigação, "porém até hoje não deram provas de nada".
"Essa situação já vem se arrastando desde janeiro de 2024, quando a SAP fez um recadastramento de armas acauteladas para policiais penais para investigar um possível sumiço de armas. Mas depois a SAP não se pronunciou mais a respeito"
Joélia Silveira
QUEM É O POLICIAL PENAL INVESTIGADO
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a CGD apura se o servidor Rocky Marciano Lopes Nogueira, que atua na Pasta desde o ano de 2008, teria atuado "de forma negligente na guarda de material bélico enquanto exerceu o posto de supervisor do Núcleo de Armamentos (NUARM) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), quando houve o desaparecimento de considerável quantidade de armamentos naquela repartição".
A reportagem não conseguiu contato com Rocky Marciano ou seus para comentar a investigação.
A reportagem consultou no Portal da Transparência que Rocky permanece como situação ativa e tem vencimento mensal que ultrapassa R$ 15 mil, já somadas as gratificações.
A Secretaria diz que ao tomar conhecimento do caso "a primeira medida da Pasta foi afastar o policial penal da função de organização das armas, comunicar o fato para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e iniciar um levantamento de patrimônio dos armamentos pertencentes à Secretaria para contribuir nas investigações da Controladoria".
"A SAP também comunica que, no período do afastamento e investigação, o policial penal Rocky Marciano Lopes Nogueira deixou de comparecer ao serviço e abandonou o emprego que exercia na Secretaria. Diante da situação, a SAP formalizou a condição de "abandono de cargo público" do servidor e oficializou pedido de providências junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), assim como foi feito no inquérito policial que a CGD conduz sobre o desaparecimento das armas pertencentes ao Estado"
SAP
A CGD disse ao Diário do Nordeste que o inquérito policial, conduzido pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), foi concluído e remetido à Justiça, "além disso, a Controladoria instaurou processo disciplinar para apuração no âmbito administrativo, o qual segue tramitando seguindo o ordenamento jurídico pátrio".