Os vereadores negam a fraude e alegam que irão recorrer da decisão
Os vereadores Boaz das Rotatórias (PL), Badú (Mobiliza) e Lukão (PSDB) foram alvos das decisões. Foto: Divulgação/Câmara de Juazeiro do Norte
Os vereadores Badú (Mobiliza), Boaz das Rotatórias (PL) e Lukão (PSDB), de Juazeiro do Norte, no Cariri, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Nas três decisões, emitidas na última quinta-feira (10), o juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte, determinou ainda a invalidação das candidaturas e dos votos recebidos por todos os integrantes dos três partidos nas eleições proporcionais.
O magistrado considerou que houve fraude à cota de gênero nas chapas das três siglas, o que teria beneficiado os parlamentares eleitos. Os vereadores ainda podem recorrer da decisão — e anunciaram que irão buscar outras instâncias para rever a decisão. As três ações de impugnação foram apresentadas pelo PSB, que aponta a ilegalidade.
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De acordo com a acusação, os três partidos teriam apresentado candidaturas fictícias de mulheres. Nos autos, foram apontados indícios como a baixa votação das candidatas, valores inexpressivos na prestação de contas, escassez de campanhas nas ruas ou em redes sociais e depoimento de testemunhas.
Decisão da Justiça Eleitoral
Para o juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, os elementos deixam claro que houve uso indevido de candidaturas femininas com o único propósito de burlar a legislação que exige um mínimo de 30% de postulantes mulheres por partido. O magistrado resgatou a resolução 23.735/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e apontou que a fraude também se caracteriza pelo desvirtuamento da finalidade da conduta. “Dispensada a demonstração do elemento subjetivo consistente na intenção de fraudar a lei”, apontou.
Conforme a Justiça Eleitoral, a fraude deve acarretar na “cassação do diploma de todas as candidatas eleitas e de todos os candidatos eleitos, a invalidação da lista de candidaturas do partido ou da federação que dela tenha se valido e a anulação dos votos nominais e de legenda”.
“Essas previsões existem porque as candidatas do sexo feminino não são números, são cidadãs. Destaquei que as candidaturas femininas devem ser viáveis e efetivas. A doutrina e a jurisprudência unânimes não admitem que as candidatas sejam usadas como fantoches a serem manipulados por partidos políticos, visando o mero atingimento formal da cota”, escreveu o juiz.
Cabe ao partido ou coligação zelar pelo lançamento de candidaturas efetivas e viáveis de mulheres com potencial político, em vez de, confortavelmente, aceitar qualquer postulante do sexo feminino, registrando suas candidaturas para, durante a campanha, abandoná-las à própria sorte.
Juiz Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte
De acordo com o magistrado, a ampla maioria das candidatas ouvidas no processo foram “aleatoriamente inseridas na disputa eleitoral, sem critérios objetivos, nem prévia seleção, ainda que informal”.
“Por suas respostas, acima analisadas, sequer conseguiam falar das próprias candidaturas, motivações e propostas. Quanto às candidatas enumeradas na exordial, também não restou comprovada ter sido realizada prévia avaliação de seus potenciais eleitorais. Claramente, as testemunhas foram escolhidas candidatas sem que suas candidaturas reunissem mínimas condições de viabilidade política, independentemente da boa-fé e de qualquer trabalho de divulgação realizado solitariamente pelas mulheres postulantes à vereança”, afirmou o magistrado.
O juiz acrescentou ainda que as candidatas não tinham viabilidade nem competitividade efetiva.
Eram meras figurantes, usadas tão somente para o preenchimento da cota de gênero. As testemunhas não tinham experiência de anteriores trabalhos sociais; não tinham renome comunitário; não possuíam engajamento em movimento político local e não foram acompanhadas nem mesmo depois de iniciada a corrida eleitoral.
Juiz Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte
Ele reforçou ainda que os depoimentos e imagens “demonstram que atos de campanha das testemunhas foram rarefeitos, esparsos e ineficientes”. “Não há registros idôneos que cubram todo o período eleitoral, nem que revelem a frequência, regularidade e consistência da divulgação das pretensões eleitorais das pleiteantes. As imagens não identificam nem sequer o local onde se encontrava as pessoas fotografadas”, disse.
A defesa dos vereadores
Afetados diretamente com a decisão, os vereadores Badú (Mobiliza), Boaz das Rotatórias (PL) e Lukão (PSDB) comentaram a ordem de cassação.
Ao PontoPoder, Boaz das Rotatórias disse que está “tranquilo” e encarou a decisão com “naturalidade”. “Vamos recorrer e acreditamos que será uma decisão favorável”, disse.
Ele também comentou durante sessão na Câmara Municipal de Juazeiro.
“Nosso partido, o PL, teve 22 candidatos, dentre eles sete mulheres, mulheres valorosas que fizeram campanhas, foram bem cuidadas pelo partido, tiveram a estrutura necessária para fazer campanha como todos os homens, um partido que deu condições iguais a todas as mulheres para trabalharem. O partido em si teve quase 10 mil votos, eu estou aqui hoje não apenas pelos meus votos, mas pelos votos dos 22 candidatos, o somatório dos votos me trouxe até aqui, por isso eu sou grato a todas elas e a todos eles, sinto que os represento aqui nesta Câmara”, disse.
O tucano Lukão também emitiu um posicionamento nas redes sociais. Ele reforçou que irá recorrer da decisão.
“Recebi a triste notícia de que eu fui cassado, mas não fui cassado porque sou corrupto ou algo do tipo, estou sendo cassado porque a Justiça alega que as mulheres do meu partido não eram candidatas. Nós apresentamos mais de 20 páginas com provas, vídeos e fotos dessas mulheres pedindo voto, correm atrás de voto. Comprovamos na Justiça que realmente elas foram candidatas, o próprio Ministério Público foi favorável, dizendo que elas realmente eram candidatas, e até agora estou sem entender, eu nunca tinha visto isso acontecer”, disse.
“Eu vou continuar trabalhando em prol do povo da mesma maneira, vou continuar ajudando as pessoas da mesma maneira. A gente não perde o mandato logo agora, só caso a gente perca nas próximas instâncias, porque vou recorrer até as últimas instância, não vamos parar, a vida segue, o trabalho segue”, acrescentou.
O vereador Badú também disse que se mantém “sereno” diante da decisão. “Sei do meu compromisso com Juazeiro e sigo firme, com fé e responsabilidade. Acredito na justiça e tenho confiança de que a verdade vai prevalecer. Não cometi nenhuma irregularidade e estou preparado para enfrentar essa situação de cabeça erguida”, concluiu.
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), lamentou a decisão e saiu em defesa dos vereadores Lukão e Boaz das Rotatórias, que integraram a coligação aliada do mandatário.
“Posso afirmar para vocês que os vereadores que estavam participando desses partidos que estavam compondo a nossa coligação, eu tenho a absoluta certeza de que essas cotas foram atingidas. Por que eu posso afirmar isso? Porque essas pessoas estiveram lado a lado comigo na campanha. A nossa coligação cuidou de entregar materiais, eu participei de reunião com essas pessoas, essas candidatas tiveram acesso a ativistas, a material de campanha, se reuniram comigo, se reuniram com outras pessoas que faziam a coordenação da campanha e posso dar esse testemunho”, argumentou o mandatário.
“Tenho absoluta certeza dos atos de campanha, do trabalho dessas pessoas a fim de angariar os seus votos. O que está acontecendo é uma grande injustiça”, disse o prefeito. Ele ainda acusou o PSB de não aceitar a derrota e de induzir o magistrado ao erro.
“Acredito que o magistrado foi induzido ao erro, mas eu confio na Justiça do nosso país, para isso existe o duplo grau de jurisdição. Então esse assunto será analisado em sede de Tribunal Regional Eleitoral e acredito que a decisão será revertida”, finalizou o prefeito.