Capitão Wagner recebe de líder petista de Fortaleza informações negativas sobre a Merenda Escolar distribuída pela gestão Evandro Leitão
Um influente petista de Fortaleza, entregou ao Capitão Wagner, na última terça-feira (15), um “Relatório Analítico Completo: Merenda Escolar Municipal de Fortaleza – Análise
Comparativa de Custos e Composição Nutricional (Janeiro-Abril 2025)”.
Ele também encaminhou uma cópia para o Blog do Edison Silva. O documento é extenso, substancioso, com detalhes, inclusive de números, que deixam a atual administração da Educação de Fortaleza em situação de vulnerabilidade.
O documento começa afirmando: “Este relatório apresenta uma análise aprofundada do Programa de Alimentação Escolar (PAE) da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza durante os primeiros meses da gestão do Prefeito Evandro Leitão (PT), especificamente entre Fevereiro e Abril de 2025. O período foi marcado por denúncias públicas sobre a qualidade e quantidade da merenda, contrapostas por negativas oficiais.
A análise, baseada em cardápios oficiais, notícias e informações contextuais, revela uma redução comprovada e significativa nos custos planejados por aluno/dia na maioria das modalidades de ensino, com destaque para o Ensino Fundamental, que sofreu um corte superior a 30%. Embora a estrutura básica dos cardápios escritos pareça mantida, a drástica redução orçamentária torna altamente provável um impacto negativo na quantidade e/ou qualidade nutricional das refeições efetivamente servidas, conferindo plausibilidade às preocupações da comunidade escolar e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute).
A análise evidencia uma contradição central entre os dados orçamentários oficiais e as negativas da Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a precarização do serviço. A falta de transparência na comunicação oficial, que não aborda a redução de custos, e a ausência de informações detalhadas sobre gramaturas e composição exata das refeições fragilizam a confiança pública.
Recomenda-se transparência radical por parte da gestão municipal, incluindo a publicação de dados detalhados; uma investigação independente para apurar as denúncias e verificar a
adequação nutricional; a reavaliação dos recursos destinados ao PAE para garantir o cumprimento das normas nutricionais; e o fortalecimento dos mecanismos de controle social, como o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE). A garantia de uma alimentação escolar digna deve ser reafirmada como prioridade absoluta.
O Programa de Alimentação Escolar (PAE) de Fortaleza em Contexto
A gestão do PAE em Fortaleza é centralizada na Secretaria Municipal de Educação (SME), que atua como a Entidade Executora (EEx) responsável pela administração dos recursos e pela
implementação do programa. Dentro da SME, a Célula de Alimentação Escolar (CEAE) desempenha um papel crucial no planejamento e elaboração dos cardápios. A legislação do PNAE exige a presença de Nutricionistas como Responsáveis Técnicos (RT), que são encarregados de planejar os cardápios de acordo com as necessidades nutricionais específicas de cada grupo de alunos, respeitando as diretrizes nacionais e promovendo a alimentação saudável e adequada.
Um componente vital da execução do PNAE é a aquisição de gêneros alimentícios, que deve seguir normativas específicas. A Lei nº 11.947/2009, em seu Artigo 14, determina que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE devem ser utilizados na compra de produtos diretamente da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais. Essa exigência visa não apenas diversificar a alimentação escolar com produtos frescos e regionais, mas também fortalecer a economia local e promover o desenvolvimento sustentável. Em Fortaleza, a aquisição junto à agricultura familiar é operacionalizada por meio de Chamadas Públicas, como a CP 008/2021 que licitou itens como biscoitos, iogurte, suco de frutas e pão. A interconexão entre o PAE e a agricultura familiar significa que decisões orçamentárias, como cortes de custos, podem ter efeitos que extrapolam a nutrição dos alunos. Uma pressão por redução de despesas pode levar à busca por fornecedores mais baratos, potencialmente fora do âmbito da agricultura familiar, ameaçando o cumprimento da meta de 30% e impactando negativamente os pequenos produtores locais e os objetivos de desenvolvimento socioeconômico associados ao programa.
Mudanças Documentadas no Início de 2025: Análise de Dados Oficiais
A Redução Comprovada no Custo Planejado por Aluno A análise dos documentos oficiais emitidos pela própria Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza, especificamente os cardápios mensais que incluem o “Custo/aluno/dia do Cardápio”, revela uma tendência inequívoca e factual de redução no investimento planejado por estudante entre os meses de Fevereiro e Abril de 2025. Esta constatação objetiva, derivada dos dados publicados pela administração municipal, forma a base central desta análise.
Uma análise qualitativa dos cardápios escritos publicados pela SME para Fevereiro, Março e Abril de 2025 permite identificar algumas tendências e limitações importantes. É crucial notar, contudo, que o acesso aos detalhes diários específicos das refeições (item por item, dia a dia) não foi possível através dos links fornecidos, limitando a profundidade desta avaliação qualitativa.
Com base nas descrições gerais disponíveis, observa-se uma aparente variação na oferta de fontes proteicas, particularmente no Ensino Fundamental. Há indícios de uma menor frequência de carne bovina em pratos principais e uma maior presença de frango listada nos meses subsequentes a Fevereiro. Embora fontes proteicas (carne, frango, peixe, ovos) continuem a ser mencionadas nas refeições principais (almoço/jantar) das modalidades que as oferecem, a drástica redução de custo no Ensino Fundamental (de R$ 0,67 para R$ 0,46) levanta sérias dúvidas sobre a manutenção da quantidade (gramatura) e/ou da qualidade (tipo de corte, processamento) dessas proteínas por porção. A adequação a um orçamento tão reduzido torna altamente provável que ajustes tenham sido feitos nesses aspectos para viabilizar financeiramente o cardápio planejado, impactando diretamente o valor nutricional, especialmente para crianças e adolescentes em fase de crescimento.
Contexto Político e Prioridades Municipais
A controvérsia em torno da merenda escolar ocorreu nos primeiros cem dias da administração do Prefeito Evandro Leitão (PT), eleito com promessas de priorizar áreas sociais. A gestão
manifestou compromissos com a educação, saúde e combate à fome, inclusive aderindo ao programa estadual Ceará Sem Fome e anunciando planos para universalizar a climatização nas escolas municipais.
Nesse contexto, a percepção de um retrocesso em um programa social tão essencial e simbólico como a alimentação escolar gera um ruído político significativo. Para um governo do Partido dos Trabalhadores, historicamente associado à defesa de políticas sociais e dos direitos dos trabalhadores, a garantia de uma merenda escolar digna e de qualidade deveria ser uma vitrine de gestão e um compromisso inegociável.
A situação observada, com cortes de custos e denúncias de precarização, contrasta com essa expectativa e alimenta críticas, inclusive da gestão anterior, sobre as reais prioridades e a capacidade de execução da nova administração. A forma como a Prefeitura lida com essa questão torna-se um teste de sua coerência programática e de sua capacidade de resposta às demandas sociais.
O Imperativo da Transparência e da Prestação de Contas
A gestão da crise da merenda escolar pela SME revelou falhas significativas em termos de transparência e comunicação com a sociedade. A principal delas foi a omissão em reconhecer e explicar a redução nos custos por aluno, um dado oficial e público. Ao invés de apresentar as razões para o corte orçamentário e detalhar como os padrões seriam mantidos (ou quais ajustes seriam feitos), a opção foi negar as consequências e rotular as reclamações como “fake news”. Essa abordagem não apenas falha em prestar contas sobre uma decisão administrativa com impacto direto na população, mas também mina a confiança pública na gestão. A transparência efetiva exigiria a divulgação proativa e detalhada de informações sobre o PAE.
Isso inclui não apenas os cardápios genéricos, mas também as especificações completas:
● Gramatura planejada por porção para cada faixa etária e modalidade de ensino.
● Lista detalhada de ingredientes por preparação.
● Custos unitários e totais por refeição e por componente.
● Resultados de fiscalizações internas e externas (incluindo as do CMAE).
● Dados sobre a execução do orçamento do PAE.
Embora existam portais de transparência, a informação específica e detalhada sobre a execução da merenda escolar frequentemente não está acessível ou granularizada de forma útil para o controle social. A falta de transparência impede que cidadãos, conselheiros e órgãos de controle verifiquem as alegações oficiais e compreendam as decisões tomadas. Essa opacidade, combinada com a percepção de queda na qualidade de um serviço essencial, pode corroer o pacto social entre a administração e os cidadãos, gerando cinismo e desconfiança, especialmente entre as famílias que mais dependem do programa.